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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Os jornais de circulação nacional ainda dão destaque para o escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). O Globo noticia que o pr...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir à Câmara Legislativa do Distrito Federal a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador do Distrito...
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Menor deficiente pode receber benefício
Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a ¼ do mínimo. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justi&...
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Comissão do CPC sugere audiência de conciliação
Em sua primeira reunião, nesta segunda-feira (30/11), a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou a proposta de obrigatoriedad...
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Juízes continuarão sem receber auxílio-moradia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça que considerou irregular o pagamento de gratificações excedentes ao...
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Seccional está em pesar pela morte de Miguel Viana
Em clima de muito pesar e tristeza, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), informa sobre o falecimento do advogado Miguel Viana que aconteceu hoje (1º), na cidade d...
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