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STF reafirma veto à vinculação de salários públicos
A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Asse...
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Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Homenagens ao ministro Celso de Mello pelos seus 20 anos no STF em destaque na Rádio Justiça
Jornal da Justiça: homenagem ao ministro Celso de Mello e decisões do Plenário em destaque Ministro Celso de Mello foi homenageado durante a sessão plenária do Supr...
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Suspenso julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, ontem (19), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de Embargos Dclaratórios (ED) interpostos no Agravo...
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Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei dos Juizados Especiais em crimes contra idosos
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Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri. A decisão baseou-s...
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