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Governador de Tocantins recorre ao STF contra cassação de seu mandato pelo TSE
Cassado em junho último pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, o governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma A...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho
Dois casos julgados na tarde desta ontem (18) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância...
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Ministra suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica
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Lei sobre pensão alimentícia e ressocialização de ex-detentos em destaque na Rádio Justiça
Jornal da Justiça: Gilmar Mendes quer apoio das prefeituras na ressocialização de ex-detentos O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes fez um apelo &agrav...
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Justiça mobilizada para ingressar na era virtual
O balanço do projeto Justiça na Era Virtual mostra que a digitalização de todos os processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça é apenas uma quest&a...
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