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[CNS contesta lei que reduz a 30 horas a jornada semanal de assistentes sociais]

CNS contesta lei que reduz a 30 horas a jornada semanal de assistentes sociais

A Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa, em caráter nacional, a categoria econômica das empresas de prestação de serviços...

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[Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ]

Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem mais de 400 súmulas. Muitos usuários do site do Tribunal buscam, diariamente, informações sobre a aplicação de...

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[MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica]

MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica

Autoridade brasileira não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica internacional, o que lhe é proibido em seu país, no exercício da com...

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[Cadastro de Adoção registra mais de 7.600 crianças em busca de um lar]

Cadastro de Adoção registra mais de 7.600 crianças em busca de um lar

Ao todo 7.662 crianças e adolescentes aptos a serem adotados estão registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), à espera de um novo lar. Do outro lado, 29.689 p...

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[Mutirão concede liberdade a 3.170 presos em Minas Gerais]

Mutirão concede liberdade a 3.170 presos em Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça concluiu na última sexta-feira (8/10) mutirão carcerário no estado de Minas Gerais. Foram analisados 28.830 processos, com a libertaç&...

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[Justiça Federal monta força tarefa para zerar processos do Juizado no interior do Ceará]

Justiça Federal monta força tarefa para zerar processos do Juizado no interior do Ceará

Entre os dias 18 e 29 de outubro, Limoeiro do Norte, cidade com população de pouco mais de 56 mil habitantes, localizada a 204 quilômetros de Fortaleza(CE), vai receber a atua&cced...

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