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[Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial]

Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador de...

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[CNJ mantém concurso para juiz do Tribunal de Minais Gerais]

CNJ mantém concurso para juiz do Tribunal de Minais Gerais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por unanimidade, a representação de uma candidata que pedia a anulação do concurso para juízes subst...

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[Judiciário paulista registra 281 mil sentenças em julho]

Judiciário paulista registra 281 mil sentenças em julho

A primeira instância da Justiça de São Paulo registrou, em julho, 281.441 sentenças proferidas, além de 91.558 audiências realizadas. No decorrer do mês p...

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[Justiça de Jaguariúna faz audiências com crianças e adolescentes em abrigo]

Justiça de Jaguariúna faz audiências com crianças e adolescentes em abrigo

Desde o último dia 13 a Vara da Infância e Juventude de Jaguariúna realiza audiências com crianças e adolescentes acolhidos no abrigo da cidade. Até o momento j...

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[SP cria coordenadoria para pagamento de precatórios]

SP cria coordenadoria para pagamento de precatórios

Por Cesar de Oliveira Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias e órgãos municipais, a prefeitura de São Paulo criou a Co...

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[Juristas querem tipos penais específicos para crimes eleitorais]

Juristas querem tipos penais específicos para crimes eleitorais

A comissão de juristas encarregada da reforma do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) aprovou, nesta quarta-feira (18), o calendário de audiências públicas sobre o assunto...

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