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TSE confirma: Ficha Limpa vale para as eleições de outubro
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Senado em maio, passou pelo primeiro teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por cinco votos a dois, os ministros do TSE mantiveram o entendimento de que a lei...
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Senadores comentam decisão do TSE sobre validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano
Os senadores comentaram, nesta quarta-feira (18), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar a Lei da Ficha Limpa já nas eleições gerais deste ano. Em julho...
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Cadastro Nacional de Adoção é incorporado ao cotidiano dos juízes
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já está incorporado aos Juizados das Varas da Infância e Juventude como uma ferramenta de uso diário dos juízes que...
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Igualdade racial, questão de justiça
Luiz Augusto Coutinho Advogado, professor de Direito Penal [email protected]. Foi editada, no último dia 20 de julho, a Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, dest...
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Subseções com sede própria regularizam escritura pública e seguro contra furto e incêndio
Na terceira fase do projeto de Gestão do Patrimônio das Subseções, a Diretoria Financeira da OAB-BA fez um levantamento das Subseções que possuem sede pr&oacut...
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Presidente Saul Quadros participa de abertura do I Congresso Baiano de Pesquisadores em Direito na UFBA
I Congresso Baiano de Pesquisadores em Direito na UFBA.Foto: Angelino de Jesus Começou na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro de Cultura Raul Chaves (auditório da Faculdade...
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