STJ define valor de indenizações por danos morais
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Câmara vota emendas à MP que repassa R$ 1 bi aos municípios
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Benefícios levam a discussão sobre carga tributária
Por Aline Pinheiro Um ano depois de a crise financeira ter se espalhado mundo a fora, o Brasil começa a discutir se já não é hora de cortar os benefícios fiscais q...
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Virtualização do STJ impulsiona Justiça do Rio
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PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Le...
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