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[Mato Grosso produz 41% de leis inconstitucionais]

Mato Grosso produz 41% de leis inconstitucionais

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que 41% das leis aprovadas pelo Legislativo de Mato Grosso ac...

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[Rádio Justiça: cobertura completa da rejeição, por maioria, da denúncia contra Palocci]

Rádio Justiça: cobertura completa da rejeição, por maioria, da denúncia contra Palocci

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e também contra o ex-assessor de Imprensa do Ministério da Fazen...

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[Direito Administrativo no programa Saber Direito desta semana]

Direito Administrativo no programa Saber Direito desta semana

O programa "Saber Direito" desta semana é com a professora Áurea Regina Ramim, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territ&oacu...

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[Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado]

Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado

Por maioria a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira não é responsável pela qualidade do produto adquirido po...

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[Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga]

Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga

O fato de o acusado não ter sido localizado pelo oficial de justiça para que fosse intimado da sentença de pronúncia (aceitação do juiz para que o réu...

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[Ministro Jorge Mussi adere ao mutirão para agilizar julgamentos]

Ministro Jorge Mussi adere ao mutirão para agilizar julgamentos

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realiza, neste sábado (29), um mutirão para fazer um gerenciamento dos processos. A meta é julgar agravos e c...

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